Termos e Condições da ksbet

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Plataforma": o website ksbet acessível em https://ksbet.cam e todos os seus subdomínios, serviços, aplicações e conteúdos associados.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da Plataforma, desde que maior de 18 anos e domiciliada no Brasil.
• "Conta": perfil individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da ksbet, associado a um CPF único.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela ksbet, sujeitos a requisitos de apostas (rollover) antes de poderem ser convertidos em saldo sacável.
• "Rollover": requisito de apostas expresso como múltiplo do valor do bônus (e/ou depósito), que deve ser cumprido antes da liberação do saque.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, exigido por lei para prevenção à lavagem de dinheiro e proteção do sistema financeiro.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo brasileiro operado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "Saldo Real": valor em reais (R$) efetivamente depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saque.
• "Saldo Bônus": créditos promocionais sujeitos a rollover, não diretamente sacáveis antes do cumprimento dos requisitos aplicáveis.

Ao acessar a Plataforma, criar uma Conta, realizar depósitos, apostas, jogos ou qualquer outra atividade nos serviços da ksbet, o Usuário declara, de forma expressa e irrevogável, que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Leu e concorda com a Política de Privacidade da ksbet, disponível em /privacy-policy;
• É maior de 18 anos e tem plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e completas.

Para utilizar os serviços da ksbet, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser pessoa física domiciliada no Brasil, portadora de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal;
• Não estar em estado de autoexclusão ativo na ksbet ou em qualquer outro programa de exclusão de apostas regulamentado;
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de funcionários da ksbet ou de seus fornecedores de jogos.

A ksbet reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de idade e identidade a qualquer momento, e de suspender ou encerrar a Conta de qualquer Usuário que não atenda aos critérios de elegibilidade acima.

O Usuário pode criar apenas uma única Conta na Plataforma. A manutenção de múltiplas contas é expressamente proibida e constitui motivo suficiente para cancelamento de todas as contas associadas, bem como confisco de quaisquer saldos reais e bônus acumulados.

No ato do cadastro, o Usuário deve fornecer, entre outras informações:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF válido e de sua titularidade;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail ativo e de sua titularidade;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de sua senha de acesso e deve notificar imediatamente a ksbet em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua Conta, através do e-mail [email protected].

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, alterada pela Lei 12.683/2012) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a ksbet é obrigada a verificar a identidade de todos os seus Usuários antes do processamento do primeiro saque.

O processo de verificação KYC exige o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Carteira de Identidade) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), válidos, frente e verso;
• CPF: pode ser o mesmo documento de identidade, caso o CPF conste no verso do RG;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com rosto e documento claramente visíveis.

O prazo para análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Saques não serão processados antes da conclusão bem-sucedida do KYC. A ksbet pode solicitar documentos adicionais a seu critério para fins de conformidade regulatória.

A ksbet aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix (método principal e recomendado): processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias, mínimo de R$ 30,00;
• Mercado Pago: até 30 minutos, mínimo de R$ 30,00;
• PicPay: até 1 hora, mínimo de R$ 30,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC): 1–2 horas em dias úteis, mínimo de R$ 100,00;
• Boleto Bancário: 1–3 dias úteis, mínimo de R$ 50,00;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo): até 2 horas, mínimo de R$ 50,00;
• USDT (criptomoeda): 10–60 minutos, sujeito à confirmação na blockchain.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento em nome do próprio titular da Conta. Depósitos provenientes de terceiros não serão aceitos e poderão resultar no bloqueio dos fundos e encerramento da Conta.

Saques estão disponíveis após a conclusão bem-sucedida do processo KYC. O método preferencial e mais rápido para saques é o Pix, com processamento instantâneo.

Condições gerais para saques:

• Saque mínimo: R$ 30,00;
• A chave Pix utilizada para saque deve estar em nome do titular da Conta (mesmo CPF);
• Saques de fundos originados de bônus somente são liberados após cumprimento integral do rollover aplicável;
• A ksbet pode solicitar verificação adicional para saques acima de determinados valores, conforme exigências regulatórias;
• Saques para métodos de pagamento diferentes do utilizado no depósito podem ser sujeitos a análise de segurança adicional;
• Em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou abuso de bônus, a ksbet pode reter o saque por até 30 (trinta) dias para investigação.

A ksbet oferece diferentes tipos de bônus e promoções sujeitos a termos específicos publicados em cada oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Bônus de Boas-Vindas: 100% do primeiro depósito, até R$ 2.000,00. Depósito mínimo para ativação: R$ 30,00. Rollover de 30x sobre (depósito + bônus). Validade de 30 dias a partir da ativação;
• Cada Usuário elegível tem direito a receber o Bônus de Boas-Vindas apenas uma vez;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não têm valor em dinheiro fora das condições de saque após cumprimento do rollover;
• O Saldo Bônus é sempre utilizado após o Saldo Real nas apostas, salvo disposição contrária na promoção específica;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (nas apostas esportivas) podem não ser computadas no rollover, conforme regras da promoção;
• A ksbet reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados em caso de uso indevido, criação de múltiplas contas ou qualquer conduta proibida descrita nestes Termos.

As apostas esportivas na ksbet são regidas pelas seguintes condições gerais:

• Apostas somente são aceitas em mercados e eventos expressamente disponibilizados na Plataforma;
• As odds exibidas são válidas no momento do registro da aposta e podem ser alteradas antes da confirmação;
• Após confirmação, a aposta não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo se a funcionalidade de Cashout estiver disponível para o evento específico;
• Erros tipográficos ou de sistema nas odds serão corrigidos, e apostas realizadas com odds incorretas podem ser anuladas;
• Em caso de cancelamento ou abandono de evento, as apostas serão reembolsadas ao Saldo Real do Usuário;
• Apostas múltiplas (acumuladores) exigem que todos os palpites estejam corretos para que o prêmio seja pago;
• A ksbet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério.

Todos os jogos de cassino disponíveis na ksbet, incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, roleta, blackjack e bingo, são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros.

Os jogos utilizam tecnologia RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificada por laboratórios de testes independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• Falhas técnicas que interrompam uma rodada em andamento serão tratadas conforme as regras do provedor do jogo;
• Ganhos obtidos por meio de falhas de software ou erros do sistema não serão pagos e serão cancelados;
• A ksbet não se responsabiliza por interrupções nos jogos causadas por problemas de conexão de internet do Usuário.

São expressamente proibidas na Plataforma, sob pena das sanções previstas no artigo 12, as seguintes condutas:

• Criar múltiplas contas ou utilizar a conta de terceiros;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar software robô, inteligência artificial, script automatizado ou qualquer ferramenta que confira vantagem injusta nos jogos;
• Realizar qualquer forma de apostas combinadas (corretagem/arbitragem) com o objetivo de explorar inconsistências de odds ou requisitos de bônus;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da Plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos com métodos de pagamento de terceiros ou que não pertençam ao titular da Conta;
• Compartilhar acesso à Conta com terceiros;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer método de mascaramento de localização para contornar restrições geográficas;
• Ameaçar, assediar ou intimidar funcionários ou outros usuários da Plataforma.

A ksbet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente qualquer Conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 meses.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte via e-mail [email protected]. Em caso de encerramento voluntário, o Saldo Real disponível será devolvido ao Usuário via Pix após a verificação KYC, se ainda não concluída. Saldo Bônus não cumprido será cancelado.

A ksbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas e recursos para seus Usuários:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da Conta;
• Limites de perda: é possível configurar limites de perda por período para controle financeiro;
• Limites de tempo de jogo: alertas e limites de tempo de sessão podem ser configurados;
• Autoexclusão temporária: períodos de pausa de 7 dias a 6 meses, com bloqueio total de acesso;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta a pedido do Usuário.

Se você sentir que o jogo está causando problemas em sua vida pessoal, financeira ou familiar, recomendamos buscar apoio profissional. O Jogadores Anônimos Brasil oferece reuniões gratuitas presenciais e online — acesse joganon.org.br. Para mais informações sobre nossas ferramentas de proteção, consulte nossa página Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela ksbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e detalhado na Política de Privacidade da Plataforma, cujos termos são parte integrante destes Termos e Condições.

Em síntese, o Usuário tem direito a:

• Acessar os dados pessoais mantidos pela ksbet;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento previamente dado, quando aplicável;
• Ser informado sobre com quem a ksbet compartilha seus dados.

Solicitações relacionadas a direitos de titular de dados devem ser encaminhadas para [email protected] com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]".

A ksbet envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível continuamente. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Falhas de acesso à Plataforma decorrentes de problemas de conexão à internet do Usuário ou de terceiros;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções do serviço por manutenção programada, casos fortuitos ou força maior;
• Atrasos nos sistemas bancários ou de pagamento que fujam ao controle da ksbet;
• Danos indiretos, morais ou lucros cessantes relacionados ao uso da Plataforma.

Todo o conteúdo da Plataforma ksbet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, código-fonte, design e funcionalidades — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à ksbet ou é licenciado a ela por seus provedores de conteúdo.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da ksbet. O acesso aos serviços não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos da Plataforma.

A ksbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento da Conta antes da data de vigência das novas disposições.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo mas não se limitando a:

• Lei nº 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 9.613/1998 — prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a ksbet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis mediante acesso à Plataforma

O atendimento é realizado exclusivamente em português brasileiro (pt-BR). O prazo de resposta a solicitações via e-mail é de até 2 (dois) dias úteis.